Para aqueles que têm rendimentos provenientes de contratos de locação existe uma dúvida frequente: é necessário declarar a caução do aluguel?
Entre 7 de março e 29 de abril, milhões de brasileiros deverão declarar seu Imposto de Renda de 2022 e ficar em dia com a Receita Federal. Para este ano são esperadas 34,1 milhões de declarações.
Ela é obrigatória para todos os brasileiros que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior – confira aqui quais os documentos necessários para fazer a declaração.
Antes de tudo, é importante esclarecer que o recebimento de um depósito caução não é considerado renda, mas, sim, uma garantia do contrato de aluguel – logo, o valor não está sujeito a tributação.
Declaração da caução do aluguel: Apesar de isento, especialista recomenda declarar.
O advogado Ricardo Lacaz, membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP, conta que “é conveniente que a caução seja declarada como ônus e dívida para o caixa fechar” e evitar problemas com o fisco.
Lacaz explique que caso o locatário receba, por exemplo, um depósito caução de R$ 10 mil é apropriado declarar essa quantia no campo Dívidas e Ônus, justificando que aquele valor corresponde a uma “dívida” que o proprietário do imóvel tem com o inquilino a título de caução.
Afinal, caso o contrato de locação siga conforme o esperado, a quantia será devolvida.
O advogado alerta, porém, que caso esse processo não seja realizado, há a possibilidade da Receita Federal entender que aquele valor que está na conta do locatário pode ser um “acréscimo patrimonial não justificado”, o que é ilegal.
Portanto, atenção para não cometer erros que te façam cair na malha fina.
*Fonte: Money Times
